O ESTADO DE S. PAULO: GOVERNO RETIRA MP QUE PREVIA VERBA PARA REAJUSTE

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21 de maio, 2008

Pressionado pela oposição no Senado e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada mandou um recado sobre o poder da União de liberar verbas por medida provisória, o governo anunciou a retirada da MP 430 da pauta. Ela previa a liberação de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a concessão de aumento para cerca de 800 mil servidores.

A retirada da MP 430 da pauta foi acertada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com os líderes da oposição na Câmara e no Senado e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Diante da insistência da oposição no Senado em manter a pauta em obstrução – oito medidas provisórias estavam trancando a pauta -, Jucá articulou o acordo com o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

Além da retirada da MP 430, ficou acertado o envio da proposta de crédito extraordinário por meio de projeto de lei – a ser enviado ao Congresso em caráter de urgência e com a promessa de ser apreciado na Câmara e no Senado até o dia 30 deste mês.

PROJOVEM

Ainda foi acertada a aprovação, em caráter simbólico no Senado, de duas MPs. Uma que ampliou o programa ProJovem (unificando outros seis programas) e outra que liberou a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais.

Na terça-feira, os senadores prometem aprovar outras seis medidas provisórias que continuam obstruindo a pauta da Casa. O mesmo compromisso de retomada de votações na Câmara foi assegurado por Chinaglia, segundo informou o líder do governo no Senado.