O ESTADO DE S. PAULO: RECURSOS DA NOVA PREVIDÊNCIA VÃO PARA BANCO ESTATAL
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02 de junho, 2008
Os técnicos do Ministério do planejamento e do Ministério da Previdência vão aproveitar a brecha do parágrafo 20 da reforma aprovada em 2003 – ainda sem regulamentação – para unificar os sistemas previdenciários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que hoje operam separadamente e não se comunicam entre si.
“Estamos quebrando cabeça para construir um órgão gestor, sem criar uma nova autarquia. A intenção é criar uma estrutura nova no Ministério da Previdência, com instância polÃtica de coordenação em uma secretaria própria para os servidores e, gradativamente, concentrar um banco de dados no INSS, que seria ampliado, incorporando uma área nova”, explica o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Ampliado, o INSS passará a receber as contribuições previdenciárias dos servidores novos e contabilizá-las em uma conta única, separada de outras receitas da Previdência.
A grande novidade agora é que os recursos desta conta única serão entregues a um banco público (possivelmente o Banco do Brasil) que irá capitalizá-los e obter rendimentos, aplicando-os no mercado financeiro, de preferência em tÃtulos do Tesouro. Hoje o dinheiro arrecadado com as contribuições dos servidores e dos governos mistura-se com outras receitas no Tesouro e nada rende.
“Para os servidores que já estão na ativa, só muda o modelo de gestão, não as regras de cálculo dos benefÃcios, que continuarão sendo pagos com contribuições deles e do governo”, explica Schwarzer.
Será um sistema misto, de capitalização e repartição, pelo qual o dinheiro terá rendimentos financeiros, mas não haverá contas individuais por servidor e quem está na ativa vai continuar pagando os benefÃcios de quem se aposentou. Mas isso só vai acontecer daqui a 30 anos, quando os primeiros servidores do novo sistema começarem a se aposentar. Enquanto isso, a conta única vai sendo capitalizada.
Schwarzer admite que os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público poderão resistir à unificação, mesmo que as novas regras não os atinjam. “Vamos conversar com os outros poderes, ouvir seus argumentos e tentar com eles acertar uma data comum de corte para os que ingressaram depois de janeiro de 2004”, afirma.
O entendimento está sendo buscado também com governadores e prefeitos, para estender as regras aos funcionários dos estados e municÃpios.
Para que o novo sistema funcione com um mÃnimo de perdas para os servidores, é fundamental que Estados e prefeituras criem seus fundos de previdência complementar, para onde funcionários e governos passarão a contribuir voluntariamente, ao longo da vida ativa, para somar com a remuneração do INSS e completar uma aposentadoria de valor próximo ao seu último salário. A proposta de fundo de pensão da União está há meses parada na Comissão de Serviços Públicos da Câmara dos Deputados, mas precisa ser aprovada logo, até antes do projeto da nova previdência pública.
“Até agora, só o Rio Grande do Sul enviou proposta do fundo para a Assembléia Legislativa e São Paulo prepara a sua. Mas já estamos cobrando de governadores a unificação dos três poderes em um sistema único e eles esperam o projeto de lei do governo federal para começar a agir. É natural que primeiro a União encare contestações e recursos na Justiça, fomente jurisprudência para só depois os Estados aderirem”, diz Schwarzer.
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