VALOR ECONÔMICO: MINISTÉRIOS PREPARAM NOVO ÓRGÃO PARA FISCALIZAR FUNDOS DE PENSÃO

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03 de junho, 2008

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Luiz Marinho, assinaram ontem projeto de lei para recriar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Agora, o encaminhamento da proposta ao Congresso depende do Palácio do Planalto. Se não for novamente rejeitada pelos parlamentares, a futura autarquia ocupará o lugar da atual Secretaria de Previdência Complementar (SPC) como órgão fiscalizador dos fundos fechados de pensão.

A Previc existiu temporariamente, por cerca de seis meses, em 2005. Foi criada por Medida Provisória de 30 de dezembro de 2004. Mas a MP perdeu eficácia ao não ser apreciada pelo Senado até junho de 2005. Os deputados chegaram a aprová-la. Na época, o governo enfrentou resistência porque, no texto da MP, incluiu a criação de cargos públicos em outros órgãos federais, já existentes, entre eles Advocacia Geral da União.

Agora, além de usar projeto de lei, o governo pretende restringir o texto à criação, estruturação e financiamento da Previc. O desenho institucional será o mesmo que foi proposto em 2004. O novo orgão será uma autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Previdência, mas dotada de autonomia administrativa e financeira e de patrimônio próprio. Com isso, o governo planeja melhorar a estrutura de fiscalização.

A futura superintendência poderá receber recursos do Tesouro, mas sua principal fonte de custeio será a receita própria proveniente de uma taxa trimestral de fiscalização a ser paga pelos fundos fiscalizados. Denominada Tafic, a taxa, que chegou a ser cobrada em 2005, vai variar conforme o patrimônio do fundo. Em 2005, o governo calculava que ela geraria R$ 36 milhões por ano.

A SPC não vai desaparecer. Será apenas um orgão formulador de políticas e com estrutura reduzida em relação à atual. A expectativa da Previdência é que sejam criados, no âmbito da nova superintendência, cerca de 500 cargos, incluindo a absorção de 200 que deixarão de existir na SPC. Os cargos adicionais deverão ser criados aos poucos, conforme a necessidade.

Os ministros Paulo Bernardo e Luiz Marinho entendem que a recriação da Previc é necessária diante da “complexidade e das dimensões tomadas pelo sistema de previdência complementar” no Brasil. Existem no país 367 entidades fechadas de previdência complementar, administrando cerca de mil planos de benefícios. Juntas, elas são responsáveis pela gestão de um patrimônio superior a R$ 350 milhões, algo próximo a 17% do PIB brasileiro. O número de participantes desses fundos chega a 2,5 milhões de trabalhadores. Incluindo os dependentes, o universo de pessoas envolvidas no sistema vai na 6,7 milhões.