TCU: TRIBUNAL CONSTATA USO IRREGULAR DO FUNDEF

Home / Informativos / Leis e Notícias /

04 de junho, 2008

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Curionópolis (PA) e o ex-prefeito Sebastião Curió Rodrigues de Moura a pagar R$ 1.741.671,25, valor atualizado. Auditoria constatou o uso irregular do dinheiro repassado para a cidade pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo a apuração, os recursos foram utilizados em atividades diferentes as do Fundef. Financiou aquisições de combustível, hospedagem, alimentação, compra de computadores, contratação irregular de serviços de informática, conserto de geladeiras e bebedouros.

O relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, considerou que os argumentos de defesa dos envolvidos não justificaram as irregularidades identificadas. O ex-prefeito também terá de devolver mais R$ 242.054,62, valor atualizado, ao Fundef e pagar multa de R$ 32.885,68. O prazo para o pagamento é de 15 dias. Cabe recurso da decisão.