SENADO: CDH APROVA SUGESTÃO DE VOTO FACULTATIVO NO PROCESSO ELEITORAL

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06 de junho, 2008

Em sua reunião nesta quinta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou sugestão da Associação Comunitária de Chonin de Cima, da cidade de Governador Valadares (MG), para instituir o voto facultativo no processo eleitoral brasileiro.

Como relator da proposta, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) concordou que o ato de votar deve ser um direito do cidadão, e não uma obrigação, que pode não representar sua vontade. Lembrou, no entanto, que o voto obrigatório é uma disposição constitucional e que, portanto, será necessário apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com a assinatura de 27 senadores, para dar início à tramitação da matéria no Congresso.

Suplicy prontificou-se em começar, imediatamente, a colher as assinaturas necessárias e, posteriormente, a redigir e apresentar a PEC do voto facultativo no processo eleitoral brasileiro.

O senador por São Paulo reconheceu que a obrigatoriedade do voto justificou-se nos primórdios do exercício eleitoral, como prática didática. Nessas condições, lembrou, o voto precisou ser obrigatório para acostumar o eleitor a votar. Nos dias de hoje, a sociedade está pronta para exercer seu direito, seja para votar, seja para não votar, disse.

Para o senador José Nery (PSOL-PA), é importante acolher uma sugestão que venha da sociedade para que se faça um debate no Congresso Nacional sobre ela. No seu entender, o voto facultativo é mais democrático do que o obrigatório, porque dá, ao cidadão, mais liberdade de decidir: votar a favor desse candidato ou daquele ou não exercer seu direito de voto.

José Nery afirmou que essa proposta deveria fazer parte da reforma política e propôs que deputados e senadores transformem o ano de 2009 em uma ocasião para discutir, a fundo, todos os temas da reforma política, inclusive o voto facultativo.

Segundo o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que também participou do debate na CDH, o voto facultativo é uma experiência que os brasileiros deveriam tentar, pois, avalia, a sociedade brasileira já está madura para isso.

– O voto obrigatório vigora há décadas. Quem sabe não está na hora de experimentar o voto facultativo, [que já é] uma realidade em tantas nações democráticas – analisou.

Mesquita Júnior apoiou a idéia de transformar 2009 em um ano dedicado ao debate da reforma política, mas alertou que a iniciativa pode ficar comprometida porque os parlamentares estarão, como sempre, ocupados demais votando as medidas provisórias.