VALOR ECONÔMICO: CONGRESSO VOTA LDO QUE PREVÊ MÍNIMO DE R$ 454 EM 2009

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16 de julho, 2008

O Congresso aprovou, ontem à noite, a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009, com base na qual o governo elaborará o próximo orçamento anual, a ser apresentado até 31 de agosto deste ano. Para efeitos de dimensionamento dos gastos da previdência social e de outras obrigações a ele vinculadas, a nova LDO adota como parâmetro um salário mínimo de R$ 454 a partir de fevereiro do próximo ano. A expectativa do vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), no entanto, é de que o presidente Lula proponha um valor ainda mais alto, de pelo menos R$ 460.

Em março de 2008, o salário mínimo nacional foi reajustado de R$ 380 para R$ 415. A elevação para R$ 460 em fevereiro de 2009 representaria, se confirmada, aumento nominal de 10,84%. Machado lembra que o percentual e, portanto, também o valor vão depender da inflação que for verificada no período de março de 2008 a janeiro de 2009. Sobre essa inflação, o governo ainda deve dar um ganho real equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto de 2007, pois essa é a regra prevista no projeto de lei de valorização do salário mínimo, em tramitação desde 2007.

Com a aprovação da LDO, deputados e senadores podem entrar em recesso a partir desta sexta-feira. O recesso, em tese, vai até fim de julho, mas com as eleições municipais deste ano, a tendência é de esvaziamento do Congresso até outubro.

A votação de ontem foi simbólica, por acordo. O acerto entre os líderes partidários envolveu, além da LDO, a aprovação de um crédito de R$ 85 milhões ao orçamento de 2008, para despesas da candidatura da Cidade do Rio à sede das Olimpíadas de 2016. Por exigência da oposição, o acordo envolveu a retirada do inciso que autorizaria empresas estatais a executar investimentos em 2009, mesmo sem orçamento aprovado. Proposta pelo governo e ampliada pela relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a regra de execução provisória de dotações, ao ritmo de um duodécimo mensal, já tinha sido rejeitada pela Comissão Mista de Orçamento só para investimentos dos ministérios. Para as estatais, a oposição concordou em manter o duodécimo, mas, posteriormente, mudou de idéia.

Com a alteração acertada entre os líderes, em caso de atraso do orçamento de 2009, portanto, nenhuma verba de investimento do governo federal poderá ser empenhada antes da aprovação do projeto.

A nova LDO amplia as despesas de custeio que podem ser executadas sem limite mensal antes do orçamento aprovado. A lista, na qual já estavam pagamentos de pessoal e de benefícios previdenciários e assistenciais, abrange despesas do governo com aquisição de estoques de produtos agrícolas.

Para 2009, a lei fixa a meta de superávit em 3,8% do PIB, a mesma válida para 2008, mantendo a possibilidade de redução de até 0,5% do PIB, dependendo do tipo e do volume de investimento que o governo conseguir executar ao longo do ano.