LEGISLAÇÃO DO DIA 17.07.2008

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18 de julho, 2008

LEI Nº 11.741, DE 16.7.2008 – Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
 
LEI Nº 11.740, DE 16.7.2008 – Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.
 
LEI Nº 11.739, DE 16.7.2008 – Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
 
LEI Nº 11.738, DE 16.7.2008 – Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Mensagem de veto