FOLHA DE S. PAULO: JUÃZES E ADVOGADOS DEFENDEM PROCESSOS CONTRA TORTURADORES
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12 de agosto, 2008
Pelo menos cem juristas, advogados, juÃzes e promotores assinaram manifestos em apoio à decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de discutir a possibilidade de processo por tortura na ditadura militar, informa Mônica Bergamo.
Mais de cem juristas, advogados, juÃzes e promotores de todo o paÃs assinaram, ontem, um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério Público Federal de discutir a possibilidade de que civis e militares possam ser processados pela prática de tortura durante a ditadura militar. A coleta de assinaturas deve prosseguir hoje.
Entre os signatários estão o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB, Cezar Britto, juristas como Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato, da USP (Universidade de São Paulo), José Ribas Vieira, da PUC do Rio de Janeiro, José Geraldo de Sousa Junior, da Universidade de BrasÃlia, João Baptista Herkenhoff, da Universidade Federal do EspÃrito Santo, OvÃdio Baptista, do Rio Grande do Sul, e ainda professores de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará e Paraná.
O manifesto é uma reação à movimentação de militares da reserva que, na semana passada, se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal. O Comando Militar do Leste, cujas tropas abrangem os Estados do Rio, de Minas Gerais e do EspÃrito Santo, divulgou mensagem de solidariedade aos militares que se opuseram a “agitadores e terroristas de armas na mão”.
O documento, intitulado de “Manifesto dos Juristas”, afirma que o “processo de consolidação de nossa democracia” só “dar-se-á por concluÃdo quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de “revanchismo” ou a ameaça de desestabilização das instituições”.
Problema da tortura
Diz também que a discussão “não concerne à revisão de leis”, como a da Anistia, mas sim ao alcance dela -que não contemplaria os crimes de tortura. “Crimes de tortura não são crimes polÃticos e sim, crimes de lesa-humanidade”, afirma o manifesto. “A perversa transposição deste debate aos embates polÃticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo -e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes.”
O abaixo-assinado afirma que a lei brasileira “concede anistia apenas aos crimes polÃticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações”. O manifesta cita ainda tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que “enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo “crimes contra a humanidade” pelo menos desde 1945″.
O manifesto termina afirmando que “não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros paÃses tornaram possÃvel este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história”.
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