FUNDO DE PRECATÓRIOS Jà ESTà EM ESTUDO NA CAIXA
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01 de setembro, 2008
Adriana Aguiar
Valor Econômico
A Caixa Econômica Federal (CEF) já está estudando a possibilidade de gerenciar um fundo nacional de recebÃveis públicos – idéia lançada por um grupo de economistas e advogados, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como alternativa ao problema do atraso no pagamento de precatórios – para a compra de precatórios no mercado com a anuência dos governos devedores. Segundo o vice-presidente da gestão de ativos de terceiros da Caixa, Bolivar Tarragó Moura Neto, o projeto já foi encaminhado ao jurÃdico do banco para a análise da viabilidade de implantação. O grupo de economistas e advogados que elaborou a proposta acredita que ela possa ser posta em prática sem a elaboração de nenhuma nova lei e que ela não fere a legislação vigente no paÃs. Se não houver entrave legal, diz Moura Neto, a perspectiva é a de que haja uma definição da estrutura do fundo até o fim deste ano, para que seja possÃvel a captar investidores e credores a partir do primeiro semestre de 2009.
A idéia do fundo foi elaborada com a intenção de dar um prazo mais longo para União, Estados e municÃpios pagarem suas dÃvidas – os governos passariam a ter mais 25 anos para quitá-las – e, ao mesmo tempo, garantir o pagamento imediato dos precatórios aos credores. O projeto foi criado em contraposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende dar novos prazos e formas para o pagamento dos precatórios, mas encontra resistência da comunidade jurÃdica. O grande desafio na implantação da proposta, segundo Moura Neto, seria diminuir o risco de inadimplência desses ativos. Para isso, o banco deve analisar quais serão as possibilidades que poderão ser aplicadas na cobrança, caso o governo passem a dever. “Hoje em dia é rarÃssimo que haja dÃvida de um Estado ou municÃpio com a Caixa, mas quando isso ocorre, inscrevemos o devedor no Cadin e não emprestamos mais dinheiro até que a dÃvida seja quitada. A idéia agora é verificar se poderemos aplicar o mesmo mecanismo em caso de inadimplência com o fundo”, diz. Ele ressalta, no entanto, que o risco seria dos investidores, já que o banco apenas gerenciaria o fundo.
Outra garantia prevista na proposta que poderá trazer mais segurança ao fundo seria a assinatura de um termo de confissão de dÃvida pelo Estado ou municÃpio abrindo mão de qualquer recurso contra o pagamento daquele precatório. Também será estudada a possibilidade de transformar esses precatórios em tÃtulos padronizados com registro na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de TÃtulos (Cetip). Reduzindo riscos, o vice-presidente de ativos da Caixa acredita que os precatórios poderão ser vendidos com um deságio menor. “Porém, será complicado trabalharmos com a tabela de deságios proposta no projeto. Estamos fazendo simulações quanto a isso não acredito que esses poderão ser tabelados”, diz Moura Neto. A tabela indica que os credores poderão receber mais de 80% do valor de face, chegando a 90% no caso de precatórios alimentares.
Para ele, no inÃcio o fundo provavelmente seria fechado, sem liquidez diária e oferecido apenas para investidores qualificados, com valores abaixo do que tinham sido estipulados no projeto inicial, de R$ 3 bilhões. “Para dar certo é necessário que haja o apoio tanto do Judiciário quanto dos devedores”, diz.
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