UNIÃO CRIA SISTEMA PARA FISCALIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

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02 de setembro, 2008

Mônica Izaguirre
Valor Econômico
Entrou em funcionamento, ontem, o Siconv, sistema desenvolvido pelo governo federal especialmente para controlar os repasses de recursos voluntários da União. Com isso, só conseguirão receber transferências não-obrigatórias do Tesouro Nacional entes públicos e entidades privadas que se credenciarem e firmarem contrato por intermédio do Portal de Convênios do governo federal.
O portal é a face visível do novo sistema na internet. Através dele, qualquer cidadão poderá acompanhar, desde a celebração, os convênios firmados pela União com Estados, municípios e organizações não-governamentais (ONGs) para aplicação de recursos. 
O Ministério do Planejamento, que controla o Siconv, quer que o novo sistema se transforme numa ferramenta de fiscalização da sociedade sobre o destino do dinheiro, ajudando os agentes públicos de fiscalização. Para tanto, todos os atos relacionados aos convênios – credenciamento dos entes públicos e ONGs, celebração e alteração de contratos, liberação de recursos, acompanhamento da execução do projeto e prestação de contas – serão feitos, registrados e divulgados por intermédio do portal. 
Se, por um lado, ajuda a evitar desvio de dinheiro público, de outro o Siconv também torna os processos mais ágeis para os beneficiários dos recursos, reduzindo o custo burocrático dos convênios. Se uma prefeitura ou uma ONG buscar recursos em diferentes ministérios, não será mais necessário repetir toda a documentação em cada um dos pedidos. As informações comuns a todos os convênios de um mesmo interessado precisarão ser fornecidas apenas uma vez , pois ficarão registradas no sistema. 
O governo pensa em padronizar os projetos básicos dos empreendimentos mais freqüentes realizados por meio desses convênios, como escolas, postos de saúde e hospitais, dispensando a apresentação de projetos básicos por parte dos Estados e municípios. Isso também contribuirá para simplificar procedimentos e tornar mais ágeis os repasses.