GARIBALDI: PROJETO QUE PENALIZA ESCUTA ILEGAL FEITA POR SERVIDOR PÚBLICO DEVE SER APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA

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09 de setembro, 2008

Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (8), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, deu como certa a aprovação, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto que prevê até seis anos de reclusão para autoridades públicas que violarem o sigilo da comunicação telefônica sem autorização judicial.

O substitutivo, elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça, é baseado no PLS 525/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e incorporou sugestões previstas no PL 3272/08, do Poder Executivo, em tramitação na Câmara. A matéria tem decisão terminativa na CCJ, onde foi aprovada em primeiro turno no dia 27 de agosto.

– Não consultei os líderes ainda, mas, numa hora como esta, creio que eles vão concordar com isso [com a aprovação urgente do projeto], para que possamos dispensar o que for necessário, em termos de prazo, para chegarmos a uma deliberação na quarta-feira – disse Garibaldi.

O substitutivo modifica a Lei 9.296/96, que regulamenta dispositivo da Constituição sobre a inviolabilidade das comunicações telefônicas, disciplinando a quebra desse sigilo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.