O GLOBO: JOBIM DEFENDE MUDANÇA NA LEI PARA OBRIGAR JORNALISTAS A REVELAR FONTES
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18 de setembro, 2008
Em depoimento à CPI do Grampo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu mudanças na legislação para punir pessoas responsáveis por vazar informações obtidas em escutas telefônicas, inclusive jornalistas. Jobim também sugeriu que a imprensa possa ser obrigada a revelar suas fontes em alguns casos.
– Os senhores terão que prestar atenção não só no interceptador ilÃcito, mas também no vazador de informações. Se os senhores não fecharem as duas pontas, vai continuar a acontecer o que está acontecendo – disse Nelson Jobim.
“Já há casos em que o STF relativizou direitos”
O ministro sugeriu aos integrantes da CPI que façam propostas para alterar a legislação sobre o tema:
– Temos que discutir se o sigilo da fonte é ou não absoluto, ou se pode ser relativizado em casos constitucionais. Já há alguns casos em que o Supremo Tribunal Federal relativizou os direitos constitucionais.
O ministro insinuou, em debate com parlamentares, que a categoria pode utilizar o preceito da liberdade de expressão para agir com irresponsabilidade e sugeriu que os deputados considerem se “a liberdade é a mesma coisa que a irresponsabilidade”.
Em outro momento, ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o acesso a dados sobre escutas legais registradas nas empresas de telefonia, Jobim lembrou que as CPIs são conhecidas fontes de vazamento de dados. Segundo ele, isso ocorre devido à “relação perniciosa que se estabelece entre jornalistas, deputados, ministério público e polÃcia”.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) confrontou Jobim e lembrou o ministro dos prejuÃzos à democracia que resultariam do cerceamento da liberdade de imprensa. Ele citou o ex-presidente americano Thomas Jefferson, defensor da liberdade de imprensa como garantia de uma sociedade livre e segura. Depois pediu que o ministro Jobim se recordasse que só foi possÃvel descobrir que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teria sido grampeado por descoberta da imprensa.
ANJ: “Congresso não aceitará uma sugestão de retrocesso”
Procurada ontem à noite, a ANJ afirmou que irá analisar as declarações do ministro antes de fazer qualquer manifestação. Já o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, considerou a fala de Jobim uma “infelicidade”.
– Foram declarações infelizes, um ministro deveria ter mais cuidado. Eu só fico tranqüilo porque acho que é só retórica e não vai ter conseqüência. Não acredito que o Congresso possa acolher uma sugestão de retrocesso. Se há abuso na reprodução de escutas, é a própria imprensa que deve debater e resolver isso – disse Andrade.
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