CJF: UNIÃO INDENIZARÁ PASSAGEIRO POR CAUSA DO APAGÃO AÉREO

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26 de setembro, 2008

A Justiça Federal em Santa Catarina (SC) condenou a União a pagar indenização por danos materiais e morais a um passageiro que sofreu prejuízos em função do colapso nos aeroportos brasileiros, ocorrido em dezembro de 2006 e conhecido por “apagão aéreo”. O juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, entendeu que houve responsabilidade do Cindacta 1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), situado em Brasília, mas excluiu do processo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e negou o pedido de condenação da empresa TAM Linhas Aéreas. O passageiro receberá R$ 178,50 pelos danos materiais e 10 salários mínimos pelos danos morais. A sentença foi registrada ontem (24).

O passageiro Getúlio Corrêa alegou que, em dezembro daquele ano, adquiriu uma passagem de partida de Florianópolis para São Paulo dia 3, com volta dia 5, às 16h47min. O vôo de ida aconteceu normalmente, mas o passageiro só conseguiu chegar a Florianópolis quase 22 horas depois do horário inicialmente previsto, por causa dos inúmeros transtornos que aconteceram naqueles dias. O atraso obrigou o passageiro a pagar por alimentação, hospedagem e transporte e resultou, ainda, em perda de compromissos assumidos.

“Se o dano se deu porque o Cindacta 1 realizou mal o serviço que se encontrava sob sua responsabilidade, seja por falha do equipamento, seja por ‘movimento’ dos controladores, presente se mostra, além do nexo de causalidade, também a culpa anônima da União, com o que não há como eximir sua responsabilidade pelo evento”, afirmou Silva. Para o magistrado, a empresa não teve culpa, pois não pôde cumprir o contrato de transporte por determinação da autoridade aeronáutica. Com relação à Anac, o juiz considerou que a agência não tem atribuição de fiscalização do controle do tráfego aéreo, atividade subordinada ao Ministério da Defesa. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). (Processo nº 2007.72.00.011823-1)