O GLOBO: CONSIGNADO PARA SERVIDOR TERÁ TETO

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02 de outubro, 2008

O Ministério do Planejamento reduziu para 2,5% o limite máximo dos juros dos empréstimos e pagamentos consignados (com desconto direto na folha de pagamento) para os funcionários públicos federais. No mercado em geral, a modalidade tem taxa máxima de 4% atualmente e uma média mensal de 2,16%, de acordo o Banco Central (BC).

Na próxima semana será publicada uma portaria do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) formalizando este percentual, que passará a ser igual ao cobrado no crédito consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fixação do teto era o último passo que faltava depois da definição das novas regras do sistema, publicadas no dia 1º de março.

De acordo com o ministro do Planejamento, o governo quer que a taxa cobrada dos servidores públicos seja igual à dos aposentados e pensionistas:

РConversei com o ministro Luiz Marinho (da Previd̻ncia Social) e combinamos que ṇo faz sentido ter taxas diferentes. Vamos apontar para a mesma dire̤̣o.

As novas regras do crédito consignado foram divulgadas quatro meses depois de o governo suspender parcialmente novos empréstimos e pagamentos. Essa suspensão foi decidida depois de surgirem denúncias de fraudes, comprovadas por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Servidores federais ativos, aposentados e pensionistas vinham sofrendo descontos ilegais nos contracheques, como concessões sem autorização e desconto indevido de parcelas (acima do valor ou após o fim do contrato).

Agora, os bancos privados poderão conceder o crédito, ao lado das instituições financeiras oficiais e das cooperativas de crédito. Já as entidades de previdência sofreram restrições. As que operam planos de pecúlio, saúde, seguro de vida e renda mensal não poderão atuar. Permanecem apenas as que operam planos de previdência.

O decreto manteve o limite de 30% do salário para o desconto de consignações facultativas – aquelas que precisam da autorização do funcionário.