CORREIO BRAZILIENSE: REAJUSTE GARANTIDO

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10 de dezembro, 2008

A Câmara dos Deputados aprovou ontem 20 das 22 emendas incluídas pelo Senado ao texto original da Medida Provisória 441, que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras do Executivo federal. Na grande maioria, as propostas de mudança alteram datas de vigência dos aumentos concedidos pelo governo, antecipando os ganhos para algumas categorias. Outros setores tiveram as tabelas de pontuação, para efeito de avaliação de desempenho, modificadas. A MP segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Partidos de oposição e a base governista duelaram durante o dia tendo como pano de fundo o aumento de gastos com o funcionalismo em plena crise financeira. As críticas à MP e às emendas, no entanto, foram veladas. “É um tema sensível. Ninguém vai se opor publicamente”, disse um deputado do PT. Os impactos financeiros estão estimados em: R$ 1,5 bilhão em 2008; R$ 5,7 bilhões em 2009; R$ 7,4 bilhões em 2010; e R$ 8,9 bilhões em 2011.

Uma das emendas ratificadas pela Câmara antecipa de julho para fevereiro de 2009 o reajuste sobre a gratificação de desempenho recebida pelos servidores da carreira de fiscal federal agropecuário. Médicos-peritos foram contemplados com a transposição para uma nova carreira, enquanto que os oficiais de chancelaria ganharam novos critérios para progressão e promoção. Já servidores das carreiras da Seguridade Social e do Trabalho ganharam o direito de serem redistribuídos.

Questão de justiça
O relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), recomendou em seu relatório a aprovação de todas as 22 emendas. Segundo ele, não houve criação de novas despesas. “Não criamos cargos novos nem gastos extras. Fizemos apenas pequenas adequações”, disse. Mesmo assim, Castro advertiu que o Executivo “corre por conta e risco”. “A responsabilidade sobre os aumentos é toda do governo. Mas acredito que não será o reajuste do servidor que levará o país à crise. Foi uma questão de justiça”, completou.

Entre as emendas rejeitadas está a que mexia na carga horária de agentes penitenciários. Como o governo temia que esses servidores questionassem possíveis horas extras a orientação dada pelo Palácio do Planalto foi pela inconstitucionalidade. A outra emenda também esbarrou na Constituição para ser vetada: servidores da carreira previdenciária, dentro do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reivindicavam uma alteração de cargo.

Tão logo a votação terminou, líderes aliados e parlamentares com bom trânsito junto ao Palácio do Planalto repassaram os detalhes da sessão aos técnicos e assessores jurídicos do governo. Algumas dúvidas legais sobre a aplicação prática das emendas chegaram a ser levantadas. A Casa Civil e o Ministério do Planejamento farão um estudo minucioso sobre os efeitos de cada uma das 20 alterações. De acordo com um dos vice-líderes do governo na Câmara, não há qualquer compromisso do Executivo com a sanção das emendas que foram incluídas pelo Senado e acabaram passando pela Câmara.