CORREIO BRAZILIENSE: APROVADOS EM CONCURSO PAGAM O PATO

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16 de dezembro, 2008

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou ontem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional seu relatório final sobre a proposta de lei orçamentária da União para 2009. O texto encaminhado pelo petista revela quais setores serão atingidos pelo corte de R$ 10,6 bilhões nas despesas, realizado devido à revisão, para baixo, da previsão de crescimento da economia brasileira no próximo ano. Em linha com o Palácio do Planalto e o plano de dar fôlego à candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o petista sacrificou apenas R$ 1,2 bilhão em investimentos, relativos a obras que apresentam baixa execução orçamentária.

Filho dileto da ministra Dilma, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi poupado e terá, em 2009, cerca de R$ 21 bilhões em verbas inscritas no Orçamento da União. Ciente da força dos sindicatos de servidores, Delcídio também tentou preservar as contratações de novos servidores para a administração federal. A proposta original do Ministério do Planejamento que foi enviada ao Congresso autorizava o governo a realizar concursos para contratar até 33.667 funcionários e avalizava a admissão de 30.783 candidatos já aprovados, mas não efetivados. Se todos fossem contratados, o custo seria de R$ 2,2 bilhões em 2009.

O relatório do senador petista diminui a despesa nessa área em cerca de R$ 400 milhões, ou 18% do total. Segundo os técnicos da Comissão Mista de Orçamento, a economia — classificada de residual — não será feita por meio do fechamento de vagas, mas do adiamento das contratações.

Custeio
Conforme prometido quando assumiu a relatoria, Delcídio priorizou a redução nas despesas de custeio. Defendeu uma diminuição de R$ 8,5 bilhões nessa rubrica, que envolve gastos, por exemplo, com serviços de terceirizados, diárias e passagens aéreas. Para fechar a conta dos cortes, há ainda a previsão de uma economia de pelo menos R$ 500 milhões com o pagamento de juros da dívida. A medida não impedirá, de acordo com os técnicos, a redução da dívida pública na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), indicador importante da saúde econômica de um país.

Ela seria viável porque técnicos e parlamentares apostam que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central baixará a taxa básica de juros, a Selic, fixada em 13,75% ao ano. Dois fatos justificam tal entendimento. Um deles é a pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empresários e sindicalistas sobre o BC. O segundo é a crença de que há espaço para diminuir a Selic sem prejudicar o combate à inflação. O Congresso foi obrigado a reduzir em R$ 10,6 bilhões as despesas orçamentárias porque prevê um crescimento econômico de 3,5% em 2009, e não de 4%, como o governo.

Além disso, adotou a medida a fim de abrir espaço para a inclusão na lei orçamentária de uma quantia maior de emendas parlamentares. Em 2009, serão R$ 5,94 bilhões em emendas individuais, contra R$ 4,75 bilhões atualmente.