LEGISLAÇÃO DE 26.01.2009

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26 de janeiro, 2009

DECRETO Nº 6.750, DE 23.1.2009 – Altera o caput do art. 1o do Decreto no 6.359, de 18 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Integração Nacional.
 
DECRETO Nº 6.749, DE 23.1.2009 – Revoga os Decretos que menciona.