LEGISLAÇÃO DE 21.10.2009
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22 de outubro, 2009
DECRETO Nº 6.988, DE 21.10.2009 – Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
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