CORREIO BRAZILIENSE: DIÁRIAS SEM LIMITES NO INCRA

Home / Informativos / Leis e Notícias /

29 de outubro, 2009

 
Boa parte dos volumosos gastos com diárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, tem nome e CPF certos. O Correio mapeou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) o pagamento de R$ 18,9 milhões dos R$ 27,5 milhões gastos com a rubrica pelo órgão até o último dia 5 deste mês. O levantamento detectou o pagamento de diárias a 3.508 servidores do órgão, sendo que 447 foram ressarcidos em mais de R$ 10 mil do início do ano até o último dia 5.
 
Há casos de servidores que receberam até R$ 40 mil para cobrir gastos com alimentação e hospedagem em viagens a serviço. Na lista dos que mais receberam diárias, foram encontrados alguns casos polêmicos. Há um funcionário que teve a demissão ordenada por fazer mau uso da verba, mas que continua exercendo cargo amparado por liminar judicial e uma servidora que está desde março fazendo um curso no Rio, recebendo além do salário, as diárias. No fim deste mês, ela terá recebido R$ 40,8 mil para cobrir os gastos, além dos vencimentos.
 
Em 1999, o então ministro do Desenvolvimento Agrário, deputado Raul Jungmann (PSS-PE), demitiu nove servidores por corrupção e abandono de cargo. Entre eles estava Agenor Pires Barbosa, à época chefe do grupamento de finanças do Incra (1)no Amapá. Agenor foi acusado de emissão fraudulenta de ordens bancárias e de apropriação indébita de diárias de viagens. Ele havia recebido, em um único mês, quatro lançamentos de R$ 7.078. Agenor conseguiu se manter no serviço público apoiado em liminar judicial. Ele mudou de endereço, agora é o chefe de administração do Incra na regional de Petrolina (PE) e acumulava, até o início de outubro, R$ 13,5 mil em diárias.
 
Já na sede do órgão, em Brasília, são os gastos de outra funcionária que chamam atenção. Sessuana Polanski Paes, servidora de carreira do Incra, está, desde março, no Rio de Janeiro, fazendo o curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (Caep). Com duração de 10 meses, ele obriga a servidora a comparecer às aulas de segunda a sexta-feira, sendo que neste último dia, o expediente se encerra ao meio-dia. O curso é ministrado na Escola Superior de Guerra, vinculada ao Ministério da Defesa. Para isso, além do salário, a servidora tem recebido, desde que iniciou os estudos, diárias corridas, incluindo fins de semana, todos os meses. O caso é inédito na administração pública. Até o fim de outubro, os gastos registrados pelo Siafi com o pagamento de diárias à servidora baterão a casa dos R$ 40 mil.
 
O Incra alega que a servidora participou de processo seletivo na Escola de Guerra e que antes já havia sido selecionada pelo órgão para fazer parte do curso. Ainda segundo a assessoria de imprensa, o pagamento de diárias durante os 10 meses foi chancelado por parecer da Controladoria-Geral da União (CGU). A Controladoria teria avaliado que o pagamento das diárias não configura ilegalidade, e que explicitaria apenas o “critério de gestão administrativa” do Incra. Consultado pelo Correio, o Ministério do Planejamento diz que a situação da servidora não condiz com a lei que regulamenta as políticas e diretrizes para desenvolvimento e capacitação de pessoal da administração pública.
 
Pagamento
 
Consultores ouvidos pelo Correio citaram ainda a lei que trata sobre os servidores públicos que autoriza o pagamento de diárias apenas a funcionários que se deslocarem em caráter eventual ou transitório. O Incra, por sua vez, argumenta que pela lei que criou a Escola Superior de Guerra a servidora está em efetivo serviço durante o treinamento. O órgão diz ainda que a permanência de Sessuana é temporária, já que o curso vai de março a dezembro.
 
Com relação ao novo cargo de Agenor, o Incra alega que o servidor foi reintegrado ao serviço público por decreto presidencial em 2002. Segundo o instituto, enquanto não houver decisão com trânsito em julgado, o funcionário poderá receber diárias. Agenor, segundo o Incra, não se conformou com o resultado do processo administrativo que condenava as práticas cometidas pelo funcionário. No mandado apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, ele e outros dois funcionários alegam que várias partes do processo devem ser declaradas nulas. Entre elas, a falta de publicidade do procedimento investigativo interno, a predisposição da comissão em punir e a violação do direito de defesa.
 
Ninguém gasta mais do que o Incra quando é feita a relação entre o total da despesa com diárias e a quantidade de funcionários. Mesmo em números absolutos, a pasta só perde para os ministérios da Educação, Saúde, Previdência e Justiça, que contam com as maiores fatias do Orçamento da União.
 
Fonte: Correio Braziliense