CORREIO BRAZILIENSE: INCHAÇO SEM CONCURSO

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05 de novembro, 2009

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pasta estratégica (1)do governo e responsável pelo Bolsa Família, vai ganhar funcionários em ano eleitoral. Os 164 novos servidores do Executivo — que não precisarão passar por concurso público — vão ocupar cargos de direção. Os salários variam de R$ 2.694,71 a R$ 8.988. Mesmo com o aumento de 45% nas despesas com pessoal em comparação ao ano passado, o governo federal sancionou a lei que cria impacto anual de R$ 13,8 milhões aos cofres públicos. O orçamento da pasta no próximo ano é de R$ 38,7 bilhões. Houve aumento de R$ 5,5 bilhões com relação à proposta deste ano. Nessa mesma lei, o governo criou 85 vagas na Fundação Nacional do Índio (Funai), que vão consumir R$ 1,9 milhão por ano. O pacotão de novos cargos não para por aí. Ontem, a Câmara deu a largada para a contratação de 3.033 novos funcionários nas áreas de ciência, tecnologia e cultura.

Os novos cargos no MDS fazem parte de uma proposta de reestruturação do ministério. Atualmente, dos 1,4 mil servidores, metade (700) são terceirizados, 380 ocupam cargos comissionados e o restante é concursado. Levantamento feito pelo Departamento Pessoal com base nas reclamações de cada área apontam para a necessidade de fortalecer as áreas de gestão, controle e de relacionamento. Nem mesmo o gabinete do ministro Patrus Ananias ficou de fora do projeto. Lá, a intenção é melhorar as áreas de comunicação, controle, relação parlamentar e acompanhamento de projetos.

Está incluída no projeto a criação de novas secretarias, como a de Geração de Oportunidades para a Inclusão, além da Corregedoria, da Diretoria de Projetos Internacionais, da Coordenação-Geral da Central de Relacionamento e de uma Assessoria de Articulação Federativa. A justificativa é que o ministério mantém programas e ações em todos os municípios brasileiros e, por isso, precisa fortalecer essas estruturas.

De acordo com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ações como o Bolsa Família devem ser priorizadas, apesar dos gastos excessivos do Executivo com pessoal. “Ao analisarmos o pleito, nos encontramos diante de uma situação que merece um tratamento diferenciado, apesar de, reiterada vezes, termos nos manifestado contra a política de aumento de gastos do governo federal”, afirma o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Assim, optamos por adotar uma postura que contribua para o fortalecimento dessas instituições e das ações de combate à pobreza e das desigualdades socioeconômicas ainda tão profundas no Brasil”, conclui o parlamentar.

Cargos vagos serão “transformados”
Aprovado ontem na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5895/2009 autoriza a criação de 3.033 cargos em diversas carreiras. A proposta, encaminhada pelo Executivo, segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação. As vagas fazem parte do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o Ministério Público do Trabalho para regularizar contratos de prestação de serviços.

Elaborada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão, a proposta transforma 5.497 cargos vagos do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em 1.636 de nível intermediário e 1.397 de nível superior nas áreas de ciência, tecnologia e cultura. Segundo o projeto, como a criação será feita por meio de transformação, haverá compensação financeira entre os valores correspondentes da remuneração dos cargos criados com os transformados. O texto garante ainda que não haverá impacto orçamentário imediato e que os cargos serão ocupados de forma gradual, observando o cronograma definido no termo de conciliação.

Pesquisa
As vagas serão destinadas a órgãos e entidades que atuam com estudos e pesquisas, como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional de Cardiologia, Fundacentro, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), além do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Vigilância da Amazônia (Censipan), onde haverá substituição de toda a mão de obra que atualmente é contratada temporariamente.

Fonte: Correio Braziliense