LEGISLAÇÃO DE 09 E 10.11.2009

Home / Informativos / Leis e Notícias /

10 de novembro, 2009

LEI Nº 12.086, DE 6.11.2009 –
Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002; revoga as Leis nos 6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13 de junho de 1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991, 8.258, de 6 de dezembro de 1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de novembro de 1998, e 11.134, de 15 de julho de 2005; e dá outras providências. Mensagem de veto. (DOU de 09.11.2009)

DECRETO Nº 7.005 DE 9.11.2009 –
Disp̵e sobre o remanejamento de Fun̵̤es Comissionadas T̩cnicas РFCT, do Minist̩rio da Defesa para o Minist̩rio do Planejamento, Or̤amento e Gesṭo; e altera o Anexo I ao Decreto no 6.847, de 11 de maio de 2009.

DECRETO Nº 7.003 DE 9.11.2009 –
Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.002 DE 9.11.2009 –
Altera o art. 15 do Decreto no 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.

DECRETO Nº 7.001 DE 9.11.2009 –
Altera o art. 8o do Decreto no 107, de 29 de abril de 1991, que regulamenta, para a Marinha, a Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.