SINDSEP/AP AJUIZA NOVAS AÇÕES SOBRE PAGAMENTO DIFERENCIADO DE GRATIFICAÇÕES POR PRODUTIVIDADE

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26 de novembro, 2009

 
O SINDSEP/AP, cumprindo sua missão de defender os interesses dos servidores federais lotados no estado do Amapá, procura ingressar em juízo com todas as medidas possíveis para barrar a constante política de desvalorização dos referidos trabalhadores.
 
Seguindo tal objetivo é que, por meio da assessoria de Wagner Advogados Associados, propôs mais 04 demandas relacionadas com o direito de tratamento paritário entre ativos e aposentados/pensionistas no que se relaciona com o pagamento das denominadas “gratificações por produtividade”.
 
Na prática o Governo Federal criou várias gratificações que deveriam ser pagas em valores diferenciados após realização de avaliação do trabalho de cada servidor. Tais análises internas não ocorreram e os inativos acabam sendo diferenciados sem qualquer justificativa jurídica válida.
 
As novas ações tratam do pagamento das seguintes gratificações: GTEMA (aposentados e pensionistas do IBAMA), GDARA (aposentados e pensionistas do INCRA), GDASS (aposentados e pensionistas do INSS) e GDASST (para os aposentados e pensionistas da União Federal e seus Ministérios). No caso dessa última gratificação é importante salientar que o SINDSEP/AP já possui demanda para os servidores da FUNASA.
 
Segundo o advogado Luiz Antonio Marques “o entendimento judicial sobre tais pagamentos diferenciados tem sido favorável aos servidores, ou seja, quando não há processo de avaliação do trabalho o pagamento dos inativos deve ocorrer nos mesmos valores dos ativos. Situações semelhantes como da GDATA, GDPGTAS e da própria GDASST já possuem uma verdadeira pacificação no entendimento dos Tribunais”.
 
Fonte: Wagner Advogados Associados – Filial Macapá