CÂMARA: AUXÃLIO-ALIMENTAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PODE SER OBRIGATÓRIO
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10 de fevereiro, 2010
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6607/09, do Senado, que torna obrigatório o pagamento de auxÃlio-alimentação aos trabalhadores terceirizados. Segundo o texto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o fornecimento do auxÃlio ficará a cargo da empresa contratante, exceto se o contrato previr o pagamento pela empresa tomadora do serviço.
O projeto dispensa o auxÃlio-alimentação apenas para os empregados que estejam inscritos no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), do governo federal. Segundo a proposta, o valor não terá natureza salarial, ou seja, não será incorporado à remuneração e não servirá de base para cálculo de contribuição previdenciária ou do FGTS.
Cartões eletrônicos
O auxÃlio poderá ser fornecido de duas formas, segundo o texto: por meio de refeições oferecidas pela empresa ou de crédito em cartões eletrônicos.
Na primeira opção, o projeto determina que as refeições principais (almoço, jantar e ceia) deverão ter 1.400 a 1.600 calorias. Para o café da manhã e o lanche, o mÃnimo será de 300 calorias. No caso de cartão eletrônico, o projeto não define o valor do auxÃlio, mas diz que deverá ser suficiente para atender à s exigências nutricionais das refeições. A multa para a empresa que descumprir as regras será de 10 salários mÃnimos, podendo ser duplicada em caso de reincidência.
Marcelo Crivella afirma que a medida, além de garantir melhor qualidade de vida e capacidade fÃsica aos trabalhadores, beneficia a empresa com aumento da produtividade. Segundo ele, a maioria dos empregados que não recebem auxÃlio-alimentação é de baixa renda e desempenham atividades de maior esforço fÃsico, o que torna a proposta mais urgente.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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