LEGISLAÇÃO DE 22.02.2010

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22 de fevereiro, 2010

 
DECRETO Nº 7.115, DE 19.2.2010 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas – FG e altera o Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007.
 
DECRETO Nº 7.114, DE 19.2.2010 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE.