LEGISLAÇÃO DE 12.03.2010

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12 de março, 2010

 
LEI Nº 12.216, DE 11.3.2010 – Altera os arts. 1o, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7o-A e 7o-B à Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
 
DECRETO Nº 7.128, DE 11.3.2010 – Altera o Decreto no 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.