DIAP: CARTILHA ORIENTA COMPORTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO PERÍODO ELEITORAL

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16 de março, 2010

 
A AGU (Advocacia-Geral da União) lançou, na manhã desta terça-feira (16), em reunião no gabinete pessoal do presidente da República, uma cartilha sobre conduta de agentes públicos em período eleitoral.
O objetivo da cartilha é disciplinar o comportamento dos funcionários públicos, dizendo o que é permitido e o que é proibido durante as eleições deste ano.
 
O texto foi apresentado pelo ministro Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, em reunião com a presença de representantes de todos os ministérios.
 
O governo resolveu editar a cartilha depois de sofrer várias contestações da Justiça. Um dos trechos do texto mostra com clareza o objetivo da iniciativa: “O ato do agente público é ilícito quando sua ação intervier no processo político-eleitoral, beneficiando partido, coligação ou candidato, de maneira a influenciar a consciência eleitoral do cidadão”, e alerta que “atos que desviam da sua finalidade pública podem ser considerados de improbidade administrativa”.
 
Entre as regras de anunciadas está a de que integrantes do governo não devem usar seus computadores e aparelhos de celulares funcionais para escrever mensagens em redes sociais como o Twitter e o Facebook (sobretudo mensagens de conteúdo político-eleitoral).
Os nomes dessas redes sociais não são mencionado explicitamente, mas a AGU informa que a regra está contida na conduta geral dos servidores público.
Esta não é primeira cartilha com regras de conduta produzida pelo governo. Em outras duas ocasiões – em 2006 e 2008 – o governo lançou cartilhas para disciplinar o comportamento dos funcionários públicos durante as eleições. Aqui (2006) e aqui (2008), as cartilhas de 2006 e 2008, do Ministério do Planejamento e aqui, cartilha de 2008 da AGU.
 
Clique aqui e acesse a cartilha.
 
Fonte: Agência DIAP