O DIA: POPULAÇÃO VAI AVALIAR O SERVIDOR (ENTREVISTA COM DUVANIER PAIVA PEREIRA)

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05 de abril, 2010

 
UM DOS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS pela política de gestão do funcionalismo federal, o secretário de RH do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Pereira, revelou a O DIA em seu gabinete, em Brasília, que o governo federal avaliou e manterá todos os concursos públicos previstos para 2010, apesar de ter contingenciado há duas semanas o Orçamento da União. O secretário afirmou que o recadastramento de aposentados e pensionistas começa no primeiro semestre e termina em dezembro. Detalhou a nova avaliação de desempenho do funcionalismo
 
ODIA:Como será o processo de recadastramentos dos 700 mil aposentados e pensionistas da União?
 
Duvanier: Esse decreto é importante. O recadastramento já está pronto. É um processo importante que será feito. Pretendemos terminar todo o recadastramento até o final do ano. Na verdade, o processo já começou. Agora vai para campo dentro de um cronograma de um trabalho que envolve os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Previdência Social e Casa-Civil. Vamos criar um grupo coordenador. Convênio do Banco do Brasil com o Ministério da Previdência, pela experiência de fazer recadastramento, ajudará. O INSS será o nosso suporte, pela capacidade de trabalho. O recadastramento será no Banco do Brasil. Mas a Caixa Econômica Federal também vai participar, porque alguns recebem os benefícios lá. O prazo de início ainda não está definido, mas será ainda no primeiro semestre.
 
ODIA: Em entrevista a ODIA em 2009, durante a 1ª Conferência de Recursos Humanos, o senhor antecipou que os servidores passariam por um processo de avaliação. As regulamentações foram publicadas em Diário Oficial recentemente. Como foi esseprocesso?
 
Duvanier: A avaliação de desempenho é, talvez, uma das grandes inovações que a nova política de gestão de pessoas que estamos implementando. A Lei 11.784 traz os parâmetros legais das novas diretrizes na avaliação da administração pública. É uma inovação porque é um processo de avaliação que está focado no trabalho, na qualidade do serviço público. Não como, historicamente, sempre se fez que a avaliação não era focado no indivíduo. Chamamos de avaliação 360º porque ele é avaliado, tem auto-avaliação, participa do processo de avaliação do trabalho da equipe e a equipe avalia o chefe. Inclusive, teremos alguns comitês em órgãos que terão a participação do usuário do serviço público. Até a sociedade civil vai participar do comitê de avaliação de desempenho. Esses comitês serão criados nos órgãos onde há usuário direto. Podemos ter, por exemplo, no INSS e no Inmetro, que fazumserviço direto para a população de certificação industrial, que é um processo bastante conhecido. Portanto, a avaliação por desempenho exige uma mudança de cultura.
 
ODIA: Como funcionará?
 
Duvanier: O servidor não vai passar por um processo de avaliação apenas para constar, um processo burocrática, é o contrário. O servidor terá metas que deverão ser cumpridas. Essas metas serão cumpridas com publicidade Os órgãos serão obrigados a colocar nos portais, quais são as suas metas, de forma que a sociedade possa acompanhá-las nos órgãos públicos e a avaliação de desempenho.
 
ODIA: Quais são as principais mudanças na pontuação?
 
Duvanier: Hoje, na avaliação de desempenho, o servidor individualmente tem 80 pontos. Há a avaliação institucional e individual. A primeira tem mais peso do que a segunda. Ele passa a ganhar, passa ter parte da remuneração vinculada à avaliação por desempenho. Antes da nova regulamentação da avaliação, o servidor ganhava 80 pontos, ou seja, 80% da sua remuneração relacionada com a avaliação. Nos processos de avaliação, ele vai ganhar de 30% a 100%. Portanto, terá uma remuneração variável. Vai ser avaliado de acordo com o resultado. Dependendo do que acontecer, poderá ter o salário reduzido. De qualquer maneira, se o servidor for avaliado de forma insuficiente, ele perderá parte da sua remuneração, mas também será conduzido para um processo de capacitação. Para que a insuficiência seja recuperada, dentro do processo de realocação.
 
ODIA: Qual será o papel do cidadão no comitê da avaliação por desempenho?
 
Duvanier: Ele não vai influenciar na pontuação final do servidor, pois esse resultado será o conjunto das metas estipuladas por cada órgão. O cidadão vai participar do comitê que avaliará a qualidade do serviço. Hoje isso não existe. O Inmetro já fez um processo semelhante, com a participação na avaliação do serviço prestado. O novo, em que o coletivo avalia, acaba a avaliação por apadrinhamento. Não é só o chefe que avalia. Será um processo de debate, um ciclo de avaliação. O foco é avaliar o trabalho do servidor. Com a divulgação da regulamentação, o processo de avaliação já começou. Os órgãos têm seis meses para implementar as metas. Após seis meses, vai fazer a avaliação e será pontuado. Passados esses ciclos de avaliação, os demais serão sempre de doze meses. Cada órgão fará as portarias com as suas metas.
 
ODIA: O aperto do Orçamento terá efeito imediato nos concursos públicos ou no funcionalismo federal?
 
Duvanier: Não. O Anexo 5 da Lei do Orçamento definiu a dimensão do gasto de pessoas no exercício. Portanto, nós temos uma restrição que não vai aumentar os gastos. Já trabalhamos com os gastos previstos. Tudo está garantido: os reajustes e os concursos previstos.
 
Fonte: O Dia (RJ) 04.04.2010