CAMARA: FINANÇAS APROVA AUMENTO SALARIAL PARA 32.763 SERVIDORES FEDERAIS

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10 de maio, 2010

 
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. A medida deve atingir 32.763 funcionários — 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. A proposta está entre as prioridades do Plenário definidas pelos líderes partidários em março.
 
Entre as mudanças previstas no texto, estão:
 
Рcria̤̣o de adicional de at̩ R$ 1.042 por participa̤̣o em misṣo no exterior para servidores do Minist̩rio das Rela̵̤es Exteriores;
 
– reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais;
Рaumento salarial e de gratifica̤̣o para servidores da Ag̻ncia Brasileira de Intelig̻ncia (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Minist̩rio da Defesa;
 
Рeleva̤̣o da remunera̤̣o de m̩dicos e dentistas do Hospital das For̤as Armadas (HFA);
 
– e criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
 
Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado — em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das medidas, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.
 
Previsão orçamentária
Para o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que considerou o texto adequado do ponto de vista orçamentário e financeiro, o projeto é compatível com o Plano Plurianual em vigor (PPA 2008/2011 – Lei 11.653/08) e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRFLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas. – Lei Complementar 101/00).
 
“As despesas correrão por conta de ações previstas em programação pertinente e específica do Poder Executivo”, explicou.
 
Oposição contesta
Parlamentares do DEM e do PSDB, em contrapartida, votaram pela inadequação da proposta. Para o deputado Luiz Carreira (DEM-BA), o Executivo tenta omitir o efeito da medida a longo prazo. “O governo tem o hábito de incluir uma previsão de gastos para os próximos anos, mas é preciso estar claro que essas despesas geram impactos permanentes”, disse.
 
Ressaltando que não compete à comissão a analise do mérito do projeto, Carreira ressaltou que o Executivo afirma haver previsão orçamentária e financeira para o texto, mas não apresenta dados sobre o que já foi gasto da previsão global inicial e o volume ainda disponível de recursos. “Passa-se a impressão de que haverá crédito à disposição sempre”, destacou.
 
Emendas
A comissão, acatando sugestão do relator Virgílio Guimarães, rejeitou as quatro emendas do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) que haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Guimarães destacou que cabe ao presidente da República propor a criação de cargos e o aumento de remuneração no Executivo.
 
Uma das emendas criava 750 cargos de analista técnico do Sistema Único de Saúde (SUS), para exercício no Departamento Nacional de Auditoria. O provimento desses cargos, no entanto, ficaria condicionado à extinção de outros vagos com remuneração equivalente.
 
Outra emenda incluía a atividade de fiscal federal agropecuário entre as atribuições dos cargos de agente de atividades agropecuárias, técnico de laboratório, auxiliar de laboratório e agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal — todos do Ministério da Agricultura.
 
Busato também pretendia submeter os integrantes da carreira de agente de inteligência da Abin ao regime de dedicação exclusiva. Já a última emenda concedia novo prazo, até 31 de julho deste ano, para funcionários do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) optarem pela forma de recebimento da vantagem pessoal a que eles têm direito. A Lei 11.314/06, que reestruturou o benefício, prevê que a escolha deveria ter ocorrido até 3 de julho de 2006.
 
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, á havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho. Agora, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
 
Fonte: Agência Câmara