JORNAL DE BRASÍLIA: PONTO DO PONTO DO SERVIDOR

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12 de agosto, 2010

 
APOSENTAR DE NOVO
Quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social pode abrir mão do benefício e tentar receber outro com valor maior. Isso se chama de desaposentação. O STJ inovou na possibilidade de aplicação do conceito, cuja situação típica se configura quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS. Posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral. A possibilidade tem sido admitida em primeira e segunda instâncias. No entanto, é exigida a devolução dos benefícios já pagos. Na avaliação do STJ, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios.
 
DIREITO
O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito que depende apenas da deliberação do beneficiado .”A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir. mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste”, afirmou o magistrado. A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.
 
CONTESTAÇÃO
A assessoria jurídica da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal estuda a adoção de medidas para impedir que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cobre dos servidores do órgão um débito do plano de saúde relativo ao período de 1995 a 2002. Após concluir o estudo jurídico do caso, a Condsef buscará entendimento com o Mapa, na tentativa de colocar um ponto final na situação. Em assembleia realizada em Brasília, servidores do Ministério aprovaram, por unanimidade, a rejeição completa da dívida. Caso o impasse não seja resolvido administrativamente, Condsef entrará com ação na Justiça para defender os interesses da categoria. Os servidores já foram notificados sobre a dívida. “Alguns débitos alcançam valores tão absurdos que nenhum servidor público administrativo do Mapa jamais terá condição de arcar com seus proventos mensais”, observou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
 
UM LUGAR NO PARAÍSO
O funcionalismo público do DF precisa abrir o olho nesta campanha eleitoral. Se depender dos candidatos a deputado distrital, a vida do servidor do GDF dará um enorme salto de qualidade a partir do ano que vem. É que 11 em cada dez aspirantes a uma cadeira na Câmara Legislativa nestas eleições prometem melhores salários e condições de trabalho a praticamente todos os segmentos do funcionalismo público distrital. Cada um puxando a sardinha para o seu barco. Com tanto pescador, é possível que faltem peixes para alimentar os insaciáveis caçadores de votos. De policiais civis e militares, bombeiros, médicos, professores e representantes de outras inúmeras categorias, todo eles esperam contar com o apoio dos colegas de trabalho e acenam com propostas tentadoras para saciar seu apetite eleitoral. É esperar pra ver quem passará pelo teste das urnas, ficar atento aos compromissos firmados pelos candidatos, e cobrar o que foi assumido durante a campanha. Ou seja, separar o joio do trigo.
 
QUEM NÃO CHORA, NÃO MAMA
Dirigentes da Associação dos Servidores da Carreira de Administração Pública do DF buscaram ontem o apoio de deputados distritais na luta pela mudança de denominação do chamado carreirão do GDF. A aprovação de proposta neste sentido se refletiria em ganhos salariais para algo em torno de 13 mil trabalhadores de diversos segmentos do funcionalismo público. Embora não tenham falado em números, sindicalistas recebidos pelos cinco parlamentares presentes na Câmara Legislativa. O presidente da Casa, deputado Wilson Lima (PR), lembrou que a discussão, embora justa, só poderá evoluir depois das eleições, já que a legislação veta alterações de cunho salarial neste período. Wilson Lima também lamentou que a categoria não tenha sido contemplada à época em que foi o governador do DF, período em que diversos segmentos profissionais foram beneficiados com reajuste de salário. Já o deputado Milton Barbosa (PSDB) deu um leve puxão de orelhas na turma da Ascap. O parlamentar entende que os dirigentes devem ficar em sintonia fina com os movimentos do funcionalismo público e marcar presença mais efetiva nas discussões sobre o tema. Moral da história: quem não é visto, não é lembrado.
 
ENQUADRAMENTO
Projeto de Lei do deputado José Chaves (PTB-PE) está em análise na Câmara Federal. O PL 7607/10 enquadra as atividades de engenheiros, arquitetos e agrônomos nas carreiras consideradas exclusivas de Estado. O texto altera a Lei 5.914/66, que regula o exercício dessas profissões. O autor defende que a presença destes profissionais é insubstituível em todas as atividades da economia nacional.
 
REFORMA
As carreiras típicas de Estado foram previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa. Nelas, estão incluídos atualmente diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras, que têm direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos, se forem servidores públicos estáveis. O projeto tramita em caráter conclusivo, que dispensa a votação em plenário, deixando-a a cargo das comissões designadas para analisá-lo.
 
EXPECTATIVA
À medida que se aproxima o fim do mês de agosto crescem as expectativas dos servidores ainda lotados no Centro Administrativo do GDF, em Taguatinga. Já há alguns meses esperando pela mudança para o Palácio do Buriti ou para o anexo, (foto) os remanescentes padecem com a incerteza da data da transferência. A previsão é de que a mudança, antes marcada para o início deste mês, acabe se concretizando, no máximo, nos primeiros dias de setembro. Tão logo o cerimonial da Presidência da República deixe o Palácio do Buriti e a modernização dos elevadores do anexo seja concluída. Prometido à Polícia Militar, o já famoso Buritinga ainda abriga repartições das secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e da Comunicação Social. Outrora abundante, a oferta de alimentação nas redondezas hoje é praticamente inexistente, salvo algumas arriscadas opções, e é uma das principais dificuldades de quem permanece por lá.
 
PRORROGAÇÃO
O prazo de inscrições e homologações para o 3º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor e 2º Fórum de Saúde Mental foi prorrogado até a próxima sexta-feira, dia 13. Promovidos pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, por intermédio do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), os encontros serão realizados no Centro de Eventos Brasil 21, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. O tema é Saúde do Servidor – Nosso compromisso, nossas conquistas, nossos desafios. Alémde dilatar o prazo, o departamento decidiu aumentar o número de vagas de mil para 1.100.
 
FONTE: JORNAL DE BRASÍLIA – 12/08/2010