CORREIO BRAZILIENSE: MEC E JUSTIÇA EM GUERRA FRIA

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12 de novembro, 2010

 
Diante de uma ação do Ministério Público que afeta a vida de 3,3 milhões de estudantes do país, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara da Justiça Federal no Ceará, não decidiu se vai levar adiante a decisão de anular o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – pelo menos não ainda. O decreto da anulação do exame foi o principal pedido da ação declaratória incidental, do procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, proposta na última quarta-feira. Depois de analisar o documento, a juíza deixou a vara da Justiça ontem, às 18h, apenas com o seguinte “despacho inaugural”: o convite dos réus para uma possível defesa – o outro pedido do MP.
 
Os réus – no caso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Fundação Cesgranrio e o Instituto Cespe – deverão agora convencer a Justiça da validade do exame, com argumentos que justifiquem todas as falhas publicamente assumidas. Até agora, apenas o Inep – autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Enem – se esforçava em dar explicações, restritas ao convencimento de que somente 2 mil estudantes deveriam realizar novo exame, em vez da totalidade dos candidatos. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou a defesa do Inep à juíza da 7ª Vara e ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, argumentando que a metodologia utilizada na elaboração do exame, a Teoria de Resposta ao Item (TRI), possibilita a aplicação de provas em períodos diferentes, com o mesmo grau de dificuldade – o que garantiria isonomia a diferentes testes.
 
Haddad
 
Ainda que indefinida, a situação preocupa %u2014 bastante %u2014 o ministro da Educação, Fernando Haddad. Em reunião com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) (leia mais na página 9), o ministro voltou a dizer que não cogita realizar todo o processo novamente para todos os alunos, mas afirmou que se não conseguir derrubar a liminar, um novo exame levaria até 90 dias para ser feito. “O ministro disse que está confiante na Justiça, mas especulou que, para refazer a prova para todos, teria que ter um prazo de 60 a 90 dias”, disse o presidente da UNE, Augusto Chagas, ao Correio, na noite de ontem.
 
Foi a primeira vez que Haddad admitiu a possibilidade de reaplicar o Enem. Curiosamente, no ano passado, quando a prova foi roubada, o ministro disse que poderia realizar o teste em um mês. Acabou levando 60 dias. O maior problema do prazo está justamente no maior chamariz do exame: o fato de ser utilizado como parte do processo de seleção de algumas das principais universidades do país. Se for realizado daqui a 90 dias, elas dificilmente usarão as notas no primeiro semestre do ano que vem.
 
A mais recente ação proposta pelo Ministério Público cita diversos “vícios” na execução do Enem 2010. Entre eles, enumera: “Erro na impressão dos gabaritos oficiais”, “o caderno de cor amarela apresentava vários erros de impressão”, e o fato de que “um repórter entrou na sala de aula para fazer a prova, portando celular ligado no bolso, e conseguiu informar, de dentro das dependências do local de prova, qual era o tema da redação”. O procurador Oscar Costa Filho afirma, na ação, que apesar do reconhecimento de erros na organização, execução e aplicação do exame, “a única intenção aparente (do Inep e do Ministério da Educação) é remediar os efeitos e minimizar a gravidade dos acontecimentos”. Ao Correio, Costa Filho defendeu que a TRI não pode ser usada como argumento para que apenas 2 mil estudantes refaçam o teste. “O ministério defende a tese da equivalência, e não da igualdade. Uma avaliação como essa exige questões idênticas”, resumiu.
 
A ação incidental apresentada na quarta-feira foi anexada à ação civil pública apresentada em 20 de outubro deste ano, também por Oscar Costa Filho. Antes mesmo da aplicação do Enem, o procurador já denunciava problemas de organização. Segundo a ação, as empresas contratadas para aplicar a prova – Cespe e Cesgranrio – não estariam se responsabilizando pelo processo, repassando a outras instituições o que deveria ser feito por elas: “Ocorre que as responsáveis pela logística, organização e aplicação do Enem estão contatando instituições de ensino médio, inclusive privadas, para que elas próprias intermedeiem a aplicação das provas, cedendo salas, contratando fiscais, profissionais especializados e, o mais grave, ficando responsáveis pela guarda prévia e posterior dos exames”, apresentou.
 
Protesto
 
Uma das principais denúncias apresentadas por estudantes à Defensoria Pública da União foi justamente o despreparo de fiscais. De acordo com a DPU, houve um caso de denúncias vindo do Rio de Janeiro, no qual o “estudante recebeu de um fiscal aquele apagador de texto do tipo liquid paper para corrigir o preenchimento do cartão de resposta que já havia iniciado”.
 
Enquanto segue a indefinição, estudantes de todo o país mantêm o clima de apreensão (leia mais na página 9) e de indignação. Ontem, com nariz de palhaço e cartazes que diziam “Enem-ganados”, cerca de 300 estudantes de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, protestaram contra as falhas na avaliação do MEC. O grupo fechou parte da Avenida Amaral Peixoto, uma das principais vias da cidade, e caminhou até a Praça do Arariboia. Lá, eles queimaram cadernos de prova do Enem
 
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE – 12/11/2010