O ESTADO DE S. PAULO: JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO VÃO PERDER R$ 577 MI

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22 de março, 2011

 
O governo anunciou ontem um corte adicional de R$ 577,1 milhões nas despesas programadas para este ano, que recairá exclusivamente sobre o Judiciário e o Legislativo. A informação consta do primeiro relatório de avaliação das contas públicas de 2011, encaminhado ontem pelo Ministério do Planejamento, da ministra Miriam Belchior, ao Congresso Nacional.
 
A contenção de gastos compensará a queda na arrecadação decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%.
 
“Foi uma coincidência”, disse o secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Soares, ao informar que a tesourada nos demais poderes não foi a critério do Executivo. Ele explicou que, no documento, foram feitas projeções de receitas e despesas deste ano, já levando em conta o comportamento da arrecadação em janeiro e fevereiro e uma decisão do Legislativo e do Judiciário de expandir seus orçamentos em R$ 50 milhões. Os dados apontaram para a necessidade do corte adicional.
 
Ao mesmo tempo, o documento calculou, pela primeira vez, qual seria a participação do Judiciário e do Legislativo no ajuste fiscal, levando em conta a participação de cada órgão do governo no total do Orçamento. Disso resultou que o corte do Executivo teria de ser de R$ 50,1 bilhões, o mesmo valor já anunciado e, por acaso, de R$ 577,1 milhões para os demais Poderes.
 
A maior contribuição será dada pela Justiça Federal, que amargará uma redução de R$ 112,3 milhões em seu orçamento. O Ministério Público da União fará um enxugamento semelhante: R$ 98,5 milhões. A Câmara dos Deputados precisará cortar despesas no total de R$ 57 milhões e o Senado, R$ 8,4 milhões. Caberá a cada um deles decidir o que será cancelado.
 
Irritação. A contenção do gasto no Legislativo deverá engrossar o caldo de insatisfações em preparação na Casa. Deputados e senadores estão irritados com a intenção do governo de cancelar, a partir de 30 de abril, os restos a pagar dos Orçamentos de 2007, 2008 e 2009. A medida poderá representar o “calote” a dezenas de projetos, boa parte deles decorrentes de emendas de parlamentares ao Orçamento. “Mais de 95% dos restos a pagar são culpa do governo, que não fez as ordens bancárias para executar as obras”, disse o líder do PP, Nelson Meurer (PR). Há particular descontentamento com a Caixa Econômica Federal, que segundo o deputado cobra antecipadamente uma taxa de administração de 2% e “não dá o atendimento” aos projetos.
 
Partidos da base aliada deverão discutir hoje com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a edição de um decreto prorrogando o pagamento dessas contas pendentes até o dia 31 de dezembro. A pressão só não está maior porque os aliados têm expectativa que, a partir de julho, o governo comece a liberar recursos para executar emendas. “O governo tem aval de sua base até o dia 30 de junho”, afirmou o deputado. “Demos uma trégua para dar espaço à presidente Dilma Rousseff tomar uma posição em relação aos restos a pagar.”
 
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO – 22/03/2011