DIAP: Aprovada MP para contratação temporária de professores para UFs

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16 de junho, 2011

 O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) 525/11, que autoriza a contratação temporária de professores para trabalhar nas instituições federais de ensino e em projetos de educação técnica e tecnológica.A matéria foi aprovada por 49 votos favoráveis e 12 contrários, depois de quase quatro horas de debate, em que a oposição tentou obstruir a votação. O texto segue para promulgação, já que não houve mudança na redação da proposta.A MP acrescenta um artigo à Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Suprir demandaA intenção do governo é, principalmente, suprir a demanda por professores decorrente da implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), até que seja realizado concurso público para estas áreas.A proposta prevê também a possibilidade de contratação de professor substituto e de professor visitante por vacância, afastamento ou licença do cargo, ou ainda por nomeação do titular para os cargos de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus. As contratações poderão ser feitas pelo prazo máximo de um ano e prorrogadas pelo mesmo período.Limite para contração de temporáriosOutra mudança feita pela MP é a ampliação do número total de professores temporários contratados, que passa de 10% para 20% do quadro total de docentes efetivos em exercício na instituição. Já a remuneração desses novos contratados não pode ultrapassar o valor da remuneração fixada para os servidores em fim de carreira das mesmas categorias.A relatora da matéria no Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), recomendou a aprovação integral do texto enviado pelo Executivo ao Congresso, sem emendas. Na Câmara, onde foram rejeitadas nove emendas ao texto, o relator foi o deputado Jorge Boeira (PT-SC).Em defesa da MP, que perderia a vigência nesta terça-feira caso não fosse aprovada, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou que a medida atende a uma necessidade "concreta e urgente" do ensino superior brasileiro.Seu colega de bancada, senador Walter Pinheiro (PT-BA), fez outro alerta: como vários dos professores temporários já estavam em atividade com base na medida, sua rejeição poderia prejudicar as atividades do ensino superior brasileiro.Emenda 29: acordo para votar na CâmaraO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) anunciou, nesta terça-feira (15), que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). "Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho", disse.O plenário começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS).Segundo o texto atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF, mas Marco Maia garantiu que não haverá criação de imposto."Não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto", disse o presidente.Ele afirma que esse será um dos temas discutidos com a nova ministra da Secretaria de Relação Institucionais, Ideli Salvatti, que visitará a Câmara nesta quarta-feira (15), às 11h30. Fonte: DIAP