Correio Braziliense: poupador enfrenta os bancos no STF

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10 de abril, 2012

Depois de 22 anos de espera, a disputa entre bancos e poupadores que perderam dinheiro nos planos Collor I e II, editados em 1990 e 1991, pode chegar ao fim. Na próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará dois casos referentes ao Santander e ao Banco do Brasil, envolvendo uma cobrança de R$ 1,6 milhão. Os recursos são relatados pelo ministro Gilmar Mendes e o que a Corte determinar nesse julgamento será aplicado em processos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário no país. Outros três processos aguardam espaço na pauta do Supremo, dois deles relatados pelo ministro Dias Toffoli e um, pelo ministro Ricardo Lewandowski. No total, estima-se que a fatura criada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello passe de R$ 100 bilhões, caso todos os correntistas que se dizem lesados saiam vitoriosos.Em cada um dos casos que serão julgados nesta semana, os bancos questionam decisões de instâncias inferiores que foram desfavoráveis às instituições. Contra o Santander, uma poupadora exige receber a diferença entre o que foi creditado pelo banco na caderneta de poupança e a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de 1990 (44,80%) mais juros. Na ação do Banco do Brasil, outra investidora exige a correção monetária do valor que estava depositado na poupança na época em que o dinheiro foi confiscado pelo governo.Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o direito é do investidor. "É preciso lutar para manter o entendimento favorável ao poupador, que será diretamente afetado por essa decisão", disse a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais. O Banco Central foi convidado pelo STF a apresentar sua posição. Porém, procurada pelo Correio, a instituição limitou-se a dizer que defenderá a constitucionalidade dos planos econômicos — ou seja, os bancos. "O Banco Central, na condição de regulador e supervisor do sistema financeiro nacional, defenderá a constitucionalidade dos planos econômicos", informou, por meio de nota.AssinaturasO Idec participará do julgamento e entregará aos ministros do STF uma petição de "defesa dos diretos dos poupadores" com 8 mil assinaturas. Outras instituições de defesa do consumidor também marcarão presença no tribunal. A perspectiva, entretanto, não é positiva para os investidores que se sentiram prejudicados. A tendência, segundo especialistas, é de que a decisão do STF seja favorável às instituições financeiras, sob o argumento de que o sistema financeiro cumpriu o que mandava a lei e, sobretudo, que a saúde dos bancos pode ficar comprometida.O BC deve ser representado pelo seu procurador-geral, Isaac Ferreira. Também terão voz no julgamento a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Santander, por meio de nota, informou que não se "pronuncia em casos que estão sob o exame da Justiça". O BB não respondeu ao Correio até o fechamento desta edição.Fonte: Correio Braziliense – 10/04/2012