Correio Braziliense: CNJ julga cota racial para juízes

Home / Informativos / Leis e Notícias /

05 de junho, 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar hoje a proposta de criação de cotas para negros e índios nos concursos destinados à seleção de juízes e servidores dos tribunais. A sugestão foi apresentada pela advogada Juliene Vieira Cunha, indígena da etnia Kapinawa, para quem o CNJ "não pode continuar a fazer vista grossa para o problema racial no Judiciário".Relator do caso, o conselheiro Jefferson Kravchychyn alertou que qualquer modificação nos critérios de acesso à magistratura depende de alteração no texto da Lei Orgânica da Magistratura. Embora tenha destacado que foge da competência do CNJ a criação de cotas, o conselheiro frisou que o órgão poderá estabelecer um grupo de trabalho para debater o tema e, eventualmente, "subsidiar uma possível proposição"."É uma matéria bastante controversa. Não temos ideia, por exemplo, sobre quantos índios são formados em direito.No Brasil, há cerca de 18 mil cargos de juízes. Se a cota for de 0,1% de vagas e se só houver 100 índios formados em direito, todos serão juízes", frisou.O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), não enxerga possibilidade de mudança no concurso para juiz. "Não se trata de proporcionar acesso à educação. O concurso da magistratura homenageia o mérito." Opinião semelhante tem o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. "Apoio a política de inclusão por cotas no ensino superior.Mas a meritocracia deve prevalecer nos concursos para juiz e servidor."Fonte: Correio Braziliense – 05/06/2012