Wagner Legislativo nº 45 (04.11. – 08.11)

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04 de novembro, 2002

SEGUNDA-FEIRA (04.11.2002)Decreto nº 4.454, de 31.10.2002 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Estado de Comunicação de Governo da Presidência da República, e dá outras providências.Decreto nº 4.453, de 31.10.2002 – Acresce alínea ao inciso III do art. 1o do Decreto no 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.Decreto nº 4.452, de 31.10.2002 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Presidente da República, e dá outras providências.Decreto nº 4.451, de 31.10.2002 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.Decreto nº 4.450, de 31.10.2002 – Altera o art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002. Decreto de 31.10.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 52.977.465,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.TERÇA-FEIRA (05.11.2002)Decreto nº 4.456, de 4.11.2002 – Regulamenta o art. 67 da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, estabelecendo as competências do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, com relação aos projetos audiovisuais realizados com base na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispõe sobre a transferência de atividades, nos termos do art. 66, inciso I, da referida Medida Provisória, e dos processos relativos aos projetos audiovisuais realizados com base na citada Lei no 8.313, de 1991, e na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.QUARTA-FEIRA (06.11.2002) – nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. QUINTA-FEIRA (07.11.2002) Decreto nº 4.461, de 6.11.2002 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para a Fundação Cultural Palmares.SEXTA-FEIRA (08.11.2002)Lei nº 10.541, de 7.11.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.201.123.539,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.