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27 de outubro, 2003

Segunda-feira, 27 de outubro de 2003- Sem edição do DOU (“Dia do Servidor Público”)Terça-feira, 28 de outubro de 2003Lei nº 10.750, de 24.10.2003 – Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro – UNIRIO. Lei nº 10.749, de 24.10.2003 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 269.086.568,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.Mpv nº 134, de 24.10.2003 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.Quarta-feira, 29 de outubro de 2003 Decreto de 28.10.2003 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 27.317.741,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Decreto de 28.10.2003 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 57.564.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Quinta-feira, 30 de outubro de 2003Decreto nº 4.868, de 29.10.2003 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.Decreto nº 4.867, de 29.10.2003 – Dispõe sobre a redução do tempo de Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2003 e dá outras providências.Decreto nº 4.866, de 29.10.2003 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério das Relações Exteriores.Decreto de 29.10.2003 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.157.824.901,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.Sexta-feira, 31 de outubro de 2003Lei nº 10.752, de 30.10.2003 – Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências Decreto nº 4.869, de 30.10.2003 – Suprime o inciso V do art. 1o do Decreto no 97.596, de 30 de março de 1989, que afeta a uso especial do Exército terras públicas federais, referidas no art. 2o do Decreto no 95.859, de 22 de março de 1988.Decreto de 30.10.2003 – Acresce incisos ao art. 2o do Decreto de 10 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminhar propostas para o equacionamento dos pleitos apresentados.