Wagner Legislativo 89

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08 de setembro, 2003

Segunda-feira, 8 de setembro de 2003Decreto nº 4.832, de 5.9.2003 – Altera o art. 2o do Decreto no 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.Lei nº 10.732, de 5.9.2003 – Altera a redação do art. 359 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral). Mensagem de vetoTerça-feira, 9 de setembro de 2003Decreto nº 4.835, de 8.9.2003 – Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 98.068, de 18 de agosto de 1989, que dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional. Decreto nº 4.834, de 8.9.2003 – Cria o Programa Brasil Alfabetizado, institui a Comissão Nacional de Alfabetização e a Medalha Paulo Freire, e dá outras providências.Quarta-feira, 10 de setembro de 2003Decreto nº 4.836, de 9.9.2003 – Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.Quinta-feira, 11 de setembro de 2003Decreto de 10.9.2003 – Homologa o resultado final do Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Fase I, do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, referente à turma 2000/2001.Sexta-feira, 12 de setembro de 2003Lei nº 10.735, de 11.9.2003 – Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social – PIPS, e dá outras providências.Decreto de 11 0.9.2003 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.