Wagner Legislativo 88

Home / Informativos / Leis e Notícias /

01 de setembro, 2003

Segunda-feira, 01º de setembro de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Terça-feira, 02 de setembro de 2003Mpv nº 128, de 1º.9.2003 – Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.Quarta-feira, 03 de setembro de 2003Lei nº 10.727, de 2.9.2003 – Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.Lei nº 10.726, de 2.9.2003 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 30.057.172,00, para os fins que especifica.Decreto nº 4.825, de 2.9.2003 – Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências.Quinta-feira, 04 de setembro de 2003Decreto nº 4.829, de 3.9.2003 – Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr, sobre o modelo de governança da Internet no Brasil, e dá outras providências.Decreto nº 4.828, de 3.9.2003 – Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.Decreto nº 4.827, de 3.9.2003 – Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999 (OBS.: regras para conversão do tempo de serviço insalubre). Sexta-feira, 05 de setembro de 2003Decreto nº 4.830, de 4.9.2003 – Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 5o, 9o e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.