Wagner Legislativo 87

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27 de agosto, 2003

Segunda-feira, 25 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Terça-feira, 26 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Quarta-feira, 27 de agosto de 2003Decreto nº 4.819, de 26.8.2003 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional – BN, e dá outras providências. Decreto nº 4.818, de 26.8.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.Decreto nº 4.817, de 26.8.2003 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, e dá outras providências.Quinta-feira, 28 de agosto de 2003Decreto de 27.8.2003 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para promover o debate nacional sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos, com ênfase na paternidade consciente e atuante.Decreto de 27.8.2003 – Institui Comissão Interministerial para estabelecer critérios e forma de pagamento da reparação econômica aos anistiados políticos de que trata a Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.Sexta-feira, 29 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.