Wagner Legislativo 78

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23 de junho, 2003

Segunda-feira, 23 de junho de 2003Decretonº 4.759, de 21.6.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências. Decretonº 4.757, de 20.6.2003 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Decretonº 4.756, de 20.6.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e dá outras providências.Decretonº 4.755, de 20.6.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.Decretonº 4.754, de 20.6.2003 – Altera o Quadro I do Anexo ao Decreto no 4.575, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, a vigorar em 2003, e dá outras providências.Decretonº 4.753, de 20.6.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ, e dá outras providências.Decreto de 20.6.2003 – Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz, e dá outras providências.Terça-feira, 24 de junho de 2003Decreto nº 4.761, de 23.6.2003 – Autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar as metas para a inflação para o ano de 2004. Decreto nº 4.760, de 23.6.2003 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, e dá outras providências.Decreto de 23.6.2003 – Denomina Palácio da Justiça Raymundo Faoro o edifício sede do Ministério da Justiça.Quarta-feira, 25 de junho de 2003Decreto nº 4.764, de 24.6.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.Decreto nº 4.763, de 24.6.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.Quinta-feira, 26 de junho de 2003Lei nº 10.693, de 25.6.2003 – Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e dá outras providências. Mensagem de veto Medida Provisória nº 122, de 25.6.2003 – Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social – PIPS, e dá outras providências.Sexta-feira, 27 de junho de 2003Decreto de 26.6.2003 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 12.479.522,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.Decreto de 26.6.2003 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 7.450.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.Lei nº 10.694, de 26.6.2003 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica. Mpv nº 123, de 26.6.2003 – Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.