Wagner Legislativo 75

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05 de junho, 2003

Sábado, 31 de maio de 2003 (edição extraordinária do DOU)Decreto nº 4.714, de 30.5.2003- Cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.Lei nº 10.684, de 30.5.2003- Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. Decreto nº 4.717, de 30.5.2003 – Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências.Segunda-feira, 02 de junho de 2003. – Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. Terça-Feira, 03 de junho de 2003. – Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. Quarta-feira, 04 de junho de 2003. – Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. Quinta-feira, 05 de junho de 2003. Decreto nº 4.719, de 4.6.2003 – Promulga o Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul. Decreto nº 4.718, de 4.6.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira – AEB, e dá outras providências.Sexta-feira, 06 de junho de 2003. Decreto de 5.6.2003 – Institui a Conferência Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências. Decreto nº 4.721, de 5.6.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes, e dá outras providências. Decreto nº 4.720, de 5.6.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.