Wagner Legislativo 69

Home / Informativos / Leis e Notícias /

05 de maio, 2003

Segunda-feira, 21 de abril de 2003- Dia de Tiradentes (feriado)Terça-feira, 22 de abril de 2003Decreto nº 4.676, de 17.4.2003 – Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Quarta-feira, 23 de abril de 2003Lei nº 10.657, de 22.4.2003 – Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.Lei nº 10.656, de 22.4.2003 – Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.Lei nº 10.655, de 22.4.2003 – Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.Lei nº 10.654, de 22.4.2003 – Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.Lei nº 10.653, de 22.4.2003 – Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.039.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.Lei nº 10.652, de 22.4.2003 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especificaQuinta-feira, 24 de abril de 2003Lei nº 10.665, de 23.4.2003 – Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.Decreto de 23.4.2003 – Cria a Comissão Nacional de Apoio à Candidatura da “Pastoral da Criança” ao Prêmio Nobel da Paz de 2003 e dá outras providências.Sexta-feira, 25 de abril de 2003Decreto nº 4.680, de 24.4.2003 – Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.Decreto nº 4.678, de 24.4.2003 – Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC.