Wagner Legislativo 63

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11 de março, 2003

Segunda-feira, 10 de março de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. Terça-feira, 11 de março de 2003Decreto de 10.3.2003 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta para a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial.Quarta-feira, 12 de março de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. Quinta-feira, 13 de março de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. Sexta-feira, 14 de março de 2003Decretonº 4.614, de 13.3.2003- Atualiza o Anexo que discrimina a legislação da receita e da despesa constante da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003 (OBS.: Referida lei estima as receitas e fixa as despesas da União para o exercício de 2003).