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01 de agosto, 2007

Segunda-feira, 23 de julho de 2007Lei nº 11.509, de 20.7.2007 – Altera o § 4o do art. 7o da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.Lei nº 11.507, de 20.7.2007 – Institui o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos – FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.Decreto nº 6.163, de 20.7.2007 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.Decreto nº 6.162, de 20.7.2007 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.Terça-feira, 24 de julho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 25 de julho de 2007Decreto nº 6.169, de 24.7.2007 – Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2007.Quinta-feira, 26 de julho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 27 de julho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.