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15 de janeiro, 2007

Segunda-feira, 15 de janeiro de 2007Decreto nº 6.016, de 14.1.2007 – Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica. Decreto nº 6.015, de 14.1.2007 – Fixa para a Marinha do Brasil, para o ano-base 2006, o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros que menciona.Decreto nº 6.014, de 14.1.2007 – Estabelece os quantitativos de vagas a serem observados para promoção de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, referentes ao ano-base 2006. Decreto nº 6.013, de 14.1.2007 – Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23 de maio de 2002. Terça-feira, 16 de janeiro de 2007Lei nº 11.449, de 15.1.2007 – Altera o art. 306 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.Lei nº 11.448, de 15.1.2007 – Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.Quarta-feira, 17 de janeiro de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 18 de janeiro de 2007Decreto nº 6.017, de 17.1.2007 – Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. (DOU 18.01.2007)Sexta-feira, 19 de janeiro de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.