Wagner Legislativo 244

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23 de outubro, 2006

Segunda-feira, 23 de outubro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 24 de outubro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 25 de outubro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 26 de outubro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 27 de outubro de 2006Lei nº 11.365, de 26.10.2006 – Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.Lei nº 11.364, de 26.10.2006 -Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.Decreto nº 5.946, de 26.10.2006 – Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários.Decreto de 26.10.2006 – Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.