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22 de setembro, 2006

Segunda-feira, 25 de setembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 26 de setembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 27 de setembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 28 de setembro de 2006Lei nº 11.347, de 27.9.2006 – Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Mensagem de veto Lei nº 11.349, de 27.9.2006 – Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências. Lei nº 11.348, de 27.9.2006 – Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. Sexta-feira, 29 de setembro de 2006Decreto nº 5.914, de 28.9.2006 – Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal, na forma prevista no art. 4o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções.Decreto nº 5.916, de 28.9.2006 – Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, na forma prevista noart. 4o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções. Decreto nº 5.915, de 28.9.2006 – Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, na forma prevista no art. 4o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções.Decreto nº 5.918, de 28.9.2006 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social.