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11 de setembro, 2006

Segunda-feira, 11 de setembro de 2006Lei nº 11.344, de 8.9.2006 – Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1o e 2o Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – GDASUS, e dá outras providências.Terça-feira, 12 de setembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 13 de setembro de 2006Decreto nº 5.892, de 12.9.2006 – Acresce parágrafo ao art. 4o do Decreto no 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.Quinta-feira, 14 de setembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 15 de setembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.