Wagner Legislativo 22

Home / Informativos / Leis e Notícias /

12 de setembro, 2003

SEGUNDA-FEIRA (20.05.2002) Decreto de 17.5.2002 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 13.355.005,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Lei nº 10.461, de 17.5.2002 – Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal. Decreto nº 4.237, de 17.5.2002 – Altera o Anexo II, letra “a”, do Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002. Decreto nº 4.236, de 17.5.2002 – Altera a redação do § 3o do art. 1o do Decreto no 1.947, de 28 de junho de 1996.TERÇA-FEIRA (21.05.2002) – nenhuma matéria publicada com conteúdo relacionado ao funcionalismo públicoQUARTA-FEIRA (22.05.2002) Decreto nº 4.238, de 21.5.2002 – Dá nova redação aos arts. 9o e 19 do Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.QUINTA-FEIRA (23.05.2002) Decreto nº 4.243, de 22.5.2002 – Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.Decreto nº 4.247, de 22.5.2002 – Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, e dá outras providências. Decreto nº 4.246, de 22.5.2002 – Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas.Decreto nº 4.245, de 22.5.2002 – Altera o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.SEXTA-FEIRA (24.05.2002) Lei nº 10.462, de 23.5.2002 – Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.Decreto nº 4.248, de 23.5.2002 – Aprova o Regulamento que dispõe sobre as Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.