Wagner Legislativo 196

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21 de novembro, 2005

Segunda-feira, 21 de novembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 22 de novembro de 2005Decreto nº 5.588, de 21.11.2005 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3o do Decreto no 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.Decreto nº 5.587, de 21.11.2005 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Quarta-feira, 23 de novembro de 2005Decreto nº 5.591, de 22.11.2005 – Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.(OBS: regulamentação de transgênicos)Quinta-feira, 24 de novembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 25 de novembro de 2005Lei nº 11.201, de 24.11.2005 – Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.Decreto nº 5.594, de 24.11.2005 – Dá nova redação ao § 1o do art. 1o do Decreto no 5.500, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre a adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos.